Juros e multa no carnê da ótica: o limite da lei e a conta
A cliente chega com a parcela de 150 reais vencida há doze dias e pergunta quanto ficou. A atendente pega a calculadora, aplica a multa, depois os juros, e chega a um valor. No dia seguinte, outro atendente faz a mesma conta para outro cliente e chega a um número diferente, porque contou os dias de outro jeito. Nenhum dos dois errou de propósito. A loja só nunca escreveu como a conta se faz.
Juros e multa no carnê parecem detalhe até o dia em que um cliente compara o que pagou com o que o vizinho pagou. A partir daí, a conversa deixa de ser sobre a parcela e passa a ser sobre confiança.
Três cobranças com nomes parecidos
Muita confusão some quando se separa o que cada uma é:
| O que é | Quando entra | Como se calcula |
|---|---|---|
| Juros do parcelamento | Na venda, para quem escolheu pagar a prazo | Uma taxa ao mês, já embutida no valor de cada parcela |
| Multa de mora | Uma vez, quando a parcela atrasa | Um percentual sobre o valor da parcela |
| Juros de mora | A cada dia de atraso | Uma taxa ao mês, proporcional aos dias |
Os juros do parcelamento são o preço do prazo e existem mesmo para quem paga tudo em dia. A multa e os juros de mora só aparecem no atraso: a multa é a penalidade pelo atraso, cobrada uma vez, e os juros de mora remuneram o tempo em que o dinheiro ficou na mão do cliente.
O que a lei pede
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 52, diz que quem vende a prazo precisa informar ao cliente, antes da venda e de forma clara: o preço em reais, os juros de mora e a taxa efetiva anual de juros, os acréscimos previstos em lei, o número e a periodicidade das parcelas e a soma total a pagar, com e sem financiamento.
O mesmo artigo põe um teto: a multa de mora não pode passar de 2% do valor da parcela (§ 1º). Contrato com multa de 10% não faz a ótica receber 10%. Só deixa a loja exposta a uma reclamação que ela perde.
Para os juros de mora, a lei não fixa um número único para todo comércio. O que se vê com mais frequência é 1% ao mês, contado por dia de atraso. Seja qual for a taxa, ela precisa estar no contrato e no carnê antes do primeiro atraso. A taxa do parcelamento e a de mora são decisões que valem conversar com o contador da loja.
A conta da parcela atrasada
Voltando à cliente do começo, com um contrato de multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e três dias de carência:
- Dias que contam. São doze dias de atraso, menos os três de carência: nove dias.
- Multa. 2% de 150 reais: 3 reais.
- Juros de mora. 1% ao mês dá cerca de 0,033% ao dia. Em nove dias, 0,3% de 150 reais: 45 centavos.
- Total. 150 reais, mais 3 de multa, mais 45 centavos de juros: 153,45 reais.
Repare em quanto a multa pesa mais do que os juros nos primeiros dias. É por isso que a carência precisa estar decidida e escrita: com ela, quem atrasou dois dias por causa de um feriado não paga multa; sem ela, paga desde o primeiro dia. Também vale decidir se a carência só adia o começo da conta ou se os dias dela saem do cálculo, como no exemplo acima. As duas formas existem, e o que não pode é cada atendente fazer de um jeito.
Juros no parcelamento e a "taxa efetiva anual"
Quando o carnê tem juros, o valor de cada parcela costuma ser calculado pela Tabela Price, que deixa todas as parcelas iguais. Um exemplo: 1.200 reais em dez vezes, com juros de 2% ao mês, dão dez parcelas de cerca de 133,59 reais, perto de 1.336 reais no total.
A lei pede a taxa efetiva anual, e ela não é 2% vezes doze. Juros de 2% ao mês, compostos, dão cerca de 26,8% ao ano. Escrever 24% no contrato não é arredondamento, é informação errada.
E o "sem juros" precisa ser verdade. Se o preço a prazo é maior que o da vista, existe juro embutido, mesmo que o cartaz diga o contrário. A soma total com e sem financiamento, que a lei pede para informar, é exatamente o número que mostra essa diferença.
O que escrever no carnê
"Sujeito a multa e juros" não informa nada. O canhoto deveria trazer os percentuais da loja: a multa de tanto por cento, os juros de mora de tanto por cento ao mês e a carência em dias. É o que permite ao próprio cliente fazer a conta, e cliente que consegue conferir a conta discute menos. O que mais precisa estar no contrato, do valor à vista ao CPF, está no texto sobre como montar o crediário próprio da ótica.
Quando a dívida já cresceu e o cliente quer resolver, a conversa muda de assunto: o que perdoar, como refazer o saldo e qual desconto a lei manda dar para quem antecipa. Isso está no texto sobre renegociar ou quitar o carnê.
Resumo
- Juros do parcelamento, multa e juros de mora são três cobranças diferentes.
- Antes da venda, informe a taxa efetiva anual, os encargos de atraso e o total com e sem financiamento.
- A multa de mora tem teto de 2% do valor da parcela.
- Escreva a carência e como ela entra na conta.
- Ponha os percentuais no canhoto, não só a palavra "juros".
No ZF System, a ótica define uma vez os juros do parcelamento, os juros e a multa de atraso, a carência e o número máximo de parcelas, e o sistema aplica a mesma conta em todo o balcão. A multa nunca passa de 2%, os dias de carência saem da conta dos juros e o carnê impresso traz os percentuais da loja. Os detalhes estão na página do carnê com juros e multa da própria loja.
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